A Legítima Defesa é um tema, aparentemente, intuitivo. O senso comum aponta no sentido de que a legítima defesa é ilimitada, permitindo...

O contexto é o seguinte: Um policial está em uma troca de tiros com um suspeito de roubo a banco, em uma via pública. Durante a troca de...

Acho que todo mundo já ouviu falar na Casa de Detenção de São Paulo, também conhecida como Carandiru. O lugar foi palco de grandes...

Essa é uma dica essencial para quem vai atuar na Execução Penal: a atenção na data base. Inicialmente, o que é a data base? A data base é...

Eu sei que o exemplo é algo completamente fora da realidade, mas eu sempre guardei mais facilmente os conceitos quando eles eram...

Em regra, o ordenamento jurídico brasileiro não admite a utilização de provas ilícitas. Vejamos o que diz o art. 5º , LVI da...

Nós sabemos que a reincidência, conforme o artigo 64 , inciso I do Código Penal , "caduca". Em outras palavras, após decorrido o prazo...

O mundo mudou muito nos últimos anos. As relações por videoconferências se intensificaram em todas os aspectos de interações humanas....

A audiência de custódia se destina, principalmente, p ara um controle da legalidade da prisão em flagrante. Em outras palavras, viabiliza...

Devemos pensar no seguinte cenário: é possível que se opere a Prescrição sem que ocorra a Decadência? Para compreendermos isso, vamos...

A Lei de Execução Penal ( LEP ), em seu artigo 126 determina que: Art. 126. O condenado que cumpre a pena em regime fechado ou...

Sem delongas, vamos lá: Erro de Tipo: O Erro de Tipo deve ser entendido como a FALSA PERCEPÇÃO DA REALIDADE . Em razão dessa falsa...

A prisão em flagrante hoje é entendida como uma prisão pré-cautelar e que está intimamente ligada, como pontua Carnelutti, com a...

O Rito do Tribunal do Júri é dividido em duas fases: 1ª Fase: Judicium Accusationes (juízo ou formação da acusação); 2ª Fase: Judicium...

O art. 35 da Lei 11.343 /06 traz a seguinte redação: Art. 35. Associarem-se duas ou mais pessoas para o fim de praticar, reiteradamente...

O Direito Penal é regido por diversos princípios de matriz constitucional, como o Princípio da Legalidade, da Dignidade da Pessoa Humana,...

O dispositivo legal trata do relatório que o Juiz deverá elaborar e entregar posteriormente aos Jurados. O artigo 423 trata, juntamente...

Para compreendermos o que é a Pena e o que é a Medida de Segurança, inicialmente devemos entender que elas são ESPÉCIES do GÊNERO Sanção...

A Bagatela Própria, também chamada de Princípio da Insignificância, é uma das primeiras teses que aprendemos quando estudamos crimes...

No texto de ontem eu falei sobre o que é uma Organização Criminosa e para demonstrar com mais clareza, utilizei de Lord Voldemort e seus...