Tribunal do Júri - Resumo CURTO e objetivo sobre as duas fases do rito

O Rito do Tribunal do Júri é dividido em duas fases:

• 1ª Fase: Judicium Accusationes (juízo ou formação da acusação);

• 2ª Fase: Judicium Causae (juízo da causa).

1ª Fase - Judicium Accusationes.

A primeira fase é marcada pela instrução preliminar, compreendida entre o recebimento da denúncia ou queixa até uma das quatro decisões possíveis, que são:

• A decisão de Pronúncia irrecorrível;

  
  

• A decisão de Impronúncia;

  
  

• A decisão de Desclassificação;

  
  

• A decisão de Absolvição Sumária.

  
  

Devemos lembrar que essa primeira fase, como diversos autores apontam, se destina a realização de um para o Tribunal do Júri. Ou seja, neste momento é realizado um exame de todos os elementos probatórios para verificar se, de fato, o réu praticou um crime doloso contra a vida.

Nas Palavras do mestre Walfredo Campos (p.223, 2022):

Tal etapa procedimental é prevista nos arts. 406-421 do CPP e tem cunho preparatório-seletivo, de joeirar as causas que devem ou não ser remetidas ao Júri, através da análise crítica da prova. É o filtro procedimental do Júri. (grifo nosso).

2ª Fase - Judicium Causae.

A Segunda Fase apenas vai se iniciar com a confirmação da pronúncia e vai até a decisão proferida em Plenário pelos jurados que compõem o Conselho de Sentença.

Frise-se, apenas haverá a Segunda Fase, se a decisão da Primeira Fase for de Pronúncia.

A previsão legal da Segunda Fase encontra-se disciplinada nos artigos 422 a 424 do CPP e 453 a 497, também do CPP.

E por fim, deve ser destacado que o Julgamento em Plenário pelos jurados é onde são realizados TODOS os atos instrutórios. Em outras palavras, são ouvidas a vítima (se possível), as testemunhas, o réu, realizados os debates orais, a votação dos quesitos e proferida a sentença.

É por essa razão que vez ou outra, ouvimos na mídia sobre Júris que se arrastam por dias a fio. O caso mais recente é o Júri da Boate Kiss que durou 10 dias!