Prescrição e decadência: É possível que ocorra uma e não a outra?

Devemos pensar no seguinte cenário:

é possível que se opere a Prescrição sem que ocorra a Decadência?

Para compreendermos isso, vamos partir direto para o exemplo e, a partir dele, responder a pergunta.

Exemplo 01.

Suponha que Hermione Granger, uma brilhante bruxa, em seu primeiro ano na Escola de Magia e Bruxaria de Hogwarts, ao entrar em seu dormitório, percebeu que seu livro favorito de poções estava completamente destruído.        

Diante disso, é evidente que Hermione foi vítima de um crime de dano (Art. 163 do Código Penal).

O tempo passou e Hermione desistiu de tentar descobrir quem havia atentado com seu patrimônio. Ela se formou e seguiu sua vida e quase 20 anos depois, descobriu, por um acaso, que o responsável por destruir seu livro de poções era ninguém mais ninguém menos que Draco Malfoy.

À luz do Direito Penal e Processual Penal Brasileiro (curiosamente o seguido pelo Ministério da Magia), o prazo decadencial para o oferecimento da Representação ou da Queixa-Crime é de 06 meses, contados da data em que se obteve ciência da autoria do crime.

Como Hermione descobriu apenas 20 anos depois que o responsável por danificar seus livros era Draco Malfoy, somente a partir de agora o prazo decadencial começou a fluir.

Mas será que Draco ainda poderá ser responsabilizado penalmente?

NÃO! Pois se operou a Prescrição da Pretensão Punitiva, ainda que a Decadência ainda não tenha ocorrido.

A sanção penal máxima cominada ao crime de Dano é de 06 meses de detenção.

À luz do artigo 109 do Código Penal, o prazo prescricional para o caso da infração penal acima mencionada é de 03 anos.

Sendo assim, embora, de fato, não tenha ocorrido a Decadência, inevitavelmente operou-se a Prescrição da Pretensão Punitiva em Abstrato em relação ao crime perpetrado por Draco Malfoy, já que se passaram 20 anos entre o cometimento da infração penal e a descoberta de Hermione.

É mister destacar que a situação seria completamente diversa se Draco Malfoy tivesse cometido o delito de Injúria Qualificada.

Exemplo 02.

Suponha que Hermione Granger, uma brilhante bruxa tenha sido recebido em seu primeiro ano na Escola de Magia e Bruxaria de Hogwarts uma carta anônima e ao abri-la, se deparou com os seguintes dizeres:

       “Sua sujeitinha de sangue-ruim!”.

Saiba que no mundo bruxo, essa é uma das piores ofensas que podem ser ditas para pessoas que, assim como Hermione, são bruxas nascida-trouxa.

Diante disso, é evidente que Hermione foi vítima de um crime contra a sua honra, no caso, uma Injúria Qualificada, em razão da utilização de elementos racistas (art. 140, § 3º do CP), por meio desta carta anônima.

Como a carta fora escrita por meio de magia das trevas, restou impossibilitada qualquer análise por meio de perícia grafotécnica para descobrir quem seria o autor de tais ofensas.

Todavia, 20 anos depois, Hermione, por um acaso, descobriu que o ofensor era ninguém mais ninguém menos do que Draco Malfoy.

Assim como no exemplo anterior, somente a partir de agora, com a ciência da autoria, é que o prazo para a Representação Criminal começou a fluir.

Mas será que agora também restou operada a Prescrição da Pretensão Punitiva?

NÃO! Conforme a Jurisprudência dos Tribunais Superiores, especificamente, o STF, a Injúria Qualificada foi equiparada, no que tange a sua imprescritibilidade e inafiançabilidade, ao racismo.

Sendo assim, mesmo 20 (vinte) anos depois, Hermione poderá representar, dentro do prazo decadencial de 06 meses, contra Draco Malfoy para buscar a sua responsabilização na esfera criminal.