Por que o CP adotou a Teoria da Ubiquidade? Resposta: Crimes à Distância!

O Código Penal, em seu artigo 6º, para definir o Lugar do Crime, adotou a Teoria da Ubiquidade:

Art. 6º - Considera-se praticado o crime no lugar em que ocorreu a ação ou omissão, no todo ou em parte, bem como onde se produziu ou deveria produzir-se o resultado.

Lembramos que, de acordo com essa Teoria, o local do crime será tanto o lugar em que o agente realizou a conduta (comissiva ou omissiva), quanto o lugar em que se produziu ou deveria produzir o resultado.

Mas por qual razão essa teoria foi adotada pelo Legislador? Por que não optou pela Teoria da Atividade ou do Resultado?

O motivo é bastante objetivo: solucionar questões controvertidas, especialmente quando tratamos dos Crimes à Distância, isto é, de crimes em que a conduta do agente se deu em um lugar mas o resultado se consumou em um território diverso.

Vejamos o tradicional exemplo da Doutrina que permite compreender perfeitamente a opção pela Teoria da Ubiquidade.

• Lionel Messi, envia, de Buenos Aires (Argentina), uma carta bomba endereçada a Neymar Jr., no Rio de Janeiro (Brasil).

• Neymar Jr., ao abrir o envelope, aciona o gatilho e é mortalmente ferido pelo artefato explosivo.

• Como punir Lionel Messi, autor do homicídio?

  
  

A Teoria adotada pelo art. 6º do Código Penal vem justamente para solucionar questões como essa. Pela Teoria da Ubiquidade, o Lugar do Crime é tanto Buenos Aires (Argentina), quanto Rio de Janeiro (Brasil), pois, no primeiro, foi o local em que ocorreu a ação e no segundo o local em que se produziu o resultado.

Fica claro, portanto, como essa teoria se presta a solucionar controvérsias dessa natureza e, dessa forma, evitar a impunidade.

Imagine se, por exemplo, o Brasil adotasse a Teoria da Atividade e a Argentina a Teoria do Resultado.

Em outras palavras, se:

• para o Direito Penal Brasileiro, o local do crime fosse apenas o lugar em que o agente praticou a ação ou omissão e;

• para a Argentina, o local do crime fosse apenas o local em que o resultado fosse consumado.

  
  

Ora, nessa situação hipotética, Lionel Messi jamais seria processado, pois uma situação, inevitavelmente, excluiria a outra, implicando, necessariamente, na impunidade de um agente que cometeu um crime.

Portanto, a Teoria da Ubiquidade, também chamada de Teoria Mista, se presta a harmonizar as Teorias da Atividade e do Resultado, e, dessa forma, solucionar esse tipo de problemática.