O que acontece se o réu mentir para o Juiz?

O que pode acontecer com um réu que decide mentir de forma descarada para o Juiz durante o interrogatório?

A pena dele pode ser agravada? Ele responderá por mais algum crime?

Sendo franco, em regra, não acontece nada, pois no Brasil não existe o crime de Perjúrio.

Mas de antemão, o que é Perjúrio?

Perjúrio, em linhas gerais, se trata da conduta de mentir perante o Juiz. Existe no Brasil um projeto de lei (PL 3148/21) que busca punir os acusados que cometerem esse crime.

Todavia, até a data de hoje, 05 de março de 2024, inexiste qualquer punição para o réu que mente perante um Juiz ou Tribunal. Consequentemente, a pena dele também não pode ser agravada.

Mas por qual razão o réu não sofrerá qualquer punição caso decida mentir para a Autoridade Judiciária?

A resposta para isso decorre do Princípio Constitucional do Nemo Tenetur se Detegere, ou seja, o Direito de Não Produzir Provas Contra Si Mesmo ou à Não Autoincriminação.

Um dos diversos desdobramentos do referido postulado é que os acusados em geral não são obrigados a colaborar de forma alguma com a investigação criminal.

Portanto, a colaboração de um réu em um processo criminal é mera faculdade, que deve ser exercida conforme a conveniência de sua Defesa.

Sendo assim, o acusado, em seu interrogatório perante o Juiz pode se manter em silêncio, como também pode mentir, de modo que não sofrerá qualquer sanção legal em razão disso.

Contudo, existe uma hipótese em que o réu pode ser responsabilizado: se porventura o acusado proferir uma acusação falsa contra terceiro, poderá cometer o crime de Denunciação Caluniosa, art. 339 do Código Penal, com pena de reclusão de 02 a 08 anos.

Destarte, a regra que vigora no ordenamento jurídico brasileiro é que o réu não sofre qualquer consequência por mentir perante o Juiz ou Tribunal. A exceção é que ele poderá ser punido caso imputar falsamente um crime a um terceiro, dando causa a um procedimento investigativo.