Atender ligação do parente preso é crime?

O preso que utiliza um celular - o famoso e conhecido "radinho" - liga para a sua mãe, sua esposa, sua filha, etc.

A mãe, a esposa ou a filha que atender essa ligação comete qual crime?

A resposta é: NENHUM.

Não há crime algum em atender a ligação de uma pessoa presa, também por ausência de previsão legal.

Contudo, existe uma possibilidade de que tanto o preso quanto a pessoa que atende a ligação cometam um crime.

Essa possibilidade está relacionada com o teor e conteúdo da conversa entre eles. Vou exemplificar para você entender.

1. Situação 01 - Um detento que liga para a mãe para perguntar como estão as coisas, para perguntar dos parentes, saber se o processo andou, etc. Em linhas gerais, uma conversa normal, logo, esse "papo de elevador" não implica na prática de crime para ninguém, nem para o preso e nem para a mãe dele no nosso exemplo.

   
   

2. Situação 02 - Esse mesmo detento, depois de falar com a mãe, liga para um terceiro e orquestra a prática de crimes do lado de fora do presídio. Por exemplo, esse preso liga para o seu comparsa e determina que ele execute um desafeto. Neste caso, ambos responderão pelo crime de homicídio. Todavia, que fique claro, o crime não está na utilização do aparelho celular, mas sim na prática do homicídio.

   
   

Talvez surja uma pergunta: Ora, então existe algum crime relacionado aos celulares nos Presídios?

SIM! São os crimes dos artigos 319-A e 349-A, ambos do Código Penal.

O 319-A fala da hipótese em que o Diretor da Penitenciária e/ou o Agente Público deixam de cumprir o seu dever de vedar o acesso do preso ao celular e demais meios de comunicação.

Já o 349-A diz respeito ao particular que tenta ingressar de algum modo com o celular nas dependências do estabelecimento prisional. É um dos crimes mais comuns de acontecer nos dias de visitas, em que familiares tentam entrar com aparelhos telefônicos nos presídios, mas são presos em flagrante durante o procedimento de revista.

Portanto, o preso que utiliza celular e a pessoa que atende as ligações não cometem crime algum.

Com a ressalva de que o detento estará praticando falta grave e, a depender do conteúdo da conversa, poderá haver a prática de algum crime - mas esse crime jamais será de "utilização do celular".